A nossa advogada Andressa Moreira, especialista em Direito Tributário, publicou um artigo no portal Consultor Jurídico (Conjur) com o tema "Estratégia de planejamento fiscal à luz da recente jurisprudência do Carf."

Tendo em vista decisões recentes do Carf reconhecendo a dedutibilidade tanto dos juros sobre capital próprio (JCP) acumulados quanto daqueles oriundos de incorporações horizontais, muito se tem discutido sobre o assunto no âmbito de planejamentos tributários. Por isso, a advogada fez um apanhado das decisões jurídicas sobre o tema e comentou o contexto para esse plano de fundo: com a pandemia, muitas empresas decidiram proteger seu caixa, optando pela retenção do pagamento de JCP aos seus sócios e acionistas.

Ela ainda comentou que, mesmo não havendo ainda decisão jurídica consolidada sobre esse assunto, a tendência é que as empresas comecem a estudar a possibilidade de utilização dos JCP como forma de planejamento tributário, bem como de imediata distribuição dos JCP acumulados, para fins de dedução de tais despesas das bases de cálculo de IRPJ e de CSLL.

Confira o artigo completo no link: https://www.conjur.com.br/2022-mar-22/andressa-moreira-estrategia-planejamento-fiscal