A nova visão da CVM que determina que o controlador ou qualquer outro acionista poderá votar nas assembleias em que haja conflito de interesse, desde que de boa fé e na certeza de que a operação não o privilegia e é passível de anulação, está dividindo os especialistas. No entanto, há uma convergência de que as mudanças de entendimento geram insegurança para o mercado. Desde 2010, a CVM assumia que havia o impedimento a priori, mas isso mudou desde a última terça-feira.

Nosso sócio Julian Chediak falou ao jornal Valor Econômico sobre o assunto e explicou que a tese que prevalece agora tende a dar mais segurança para o mercado. Ele afirma: “A regra do jogo está estipulada. Dizer que o minoritário está mais protegido [com a adoção do conflito formal] é um equívoco”. Por outro lado, nosso sócio concordou que mudanças de entendimento do colegiado de tempos em tempos são ruins para o mercado.

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