O time do Escritório conta com mais de 20 anos de experiência assessorando empresas na disputa e celebração de contratos com órgãos da Administração Pública direta e indireta. Sua participação se dá desde a fase de consultas e audiências públicas, passando pelo apoio ao cliente em todas as fases dos procedimentos licitatórios, até a efetiva celebração dos contratos. Posteriormente, também apoia as empresas na realização das atividades contratadas e em todas as suas interações com os entes administrativos contratantes.
- Assessoria e acompanhamento do cliente nas fases de consulta e audiências públicas
- Análise jurídica das minutas dos instrumentos convocatórios com a formulação de questionamentos e impugnações ao edital
- Assessoria ao cliente na formulação das suas propostas e acompanhamento dos atos de apresentação e abertura de envelopes
- Formulação de recursos administrativos e ajuizamento de ações tendo por propósito o questionamento do resultado da fase de classificação das propostas e/ou de habilitação dos licitantes
- Assessoria aos clientes em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Formulação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos celebrados
- Defesa dos clientes em procedimentos disciplinares e na aplicação de penalidades no contexto dos contratos celebrados
- Adoção de medidas administrativas e judiciais que visem garantir a regularidade da execução do contrato e o cumprimento das obrigações de parte dos entes administrativos contratantes