O ministro do STF André Mendonça suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a tributação do terço das férias, o que trouxe alívio para as empresas. Em 2020, o Supremo determinou que as empresas deveriam considerar os valores do terço das férias no cálculo de contribuição previdenciária, mas não houve modulação de efeitos, gerando a dúvida se os pagamentos seriam retroativos ou não, o que acarretou inúmeras ações judiciais.
Nossa advogada Michelle Pimenta Dezidério, que contribuiu para a matéria do jornal O Globo sobre o tema, replicada no Jornal Extra, explicou que o processo só afeta as empresas, não havendo nenhuma repercussão para os trabalhadores: “O que está em discussão é a incidência do INSS patronal, é a cota da empresa que está sendo discutida. E como houve decisões absolutamente divergentes, gerou-se uma insegurança jurídica muito grande para as empresas”.
Leia as matérias abaixo:
Jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/06/entenda-o-impacto-da-decisao-do-stf-sobre-o-terco-de-ferias.ghtml