Pacote anti-STF no Congresso avança sobre separação de Poderes

Na mídia

por Chediak Advogados
10.Out.2024

Foi publicada nesta sexta-feira (10) uma reportagem na Folha de S.Paulo com a participação do professor da FGV Direito Rio e nosso sócio Álvaro Palma de Jorge, discutindo o avanço do pacote anti-STF no Congresso e suas implicações sobre a separação de poderes. A matéria destaca as preocupações sobre o impacto dessa proposta no equilíbrio institucional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Álvaro contribuiu com sua análise sobre os possíveis desdobramentos dessa medida, reforçando a importância de preservar o sistema que garante o funcionamento democrático no Brasil. Ele afirmou que as duas propostas sobre impeachment são "completamente inconstitucionais" porque só o Supremo pode decidir acerca do limite da imunidade parlamentar e da separação dos Poderes. "É como dizer que não pode julgar."

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