Cada um no seu quadrado: o Cade e a Justiça do Trabalho

Artigo

22.Ago.2023

Nosso sócio Pedro Paulo Salles Cristofaro preparou o artigo “Cada um no seu quadrado: o Cade e a Justiça do Trabalho”, publicado no Poder360. No texto, Pedro Paulo fala sobre a importância das funções específicas de cada órgão e faz uma crítica a uma decisão do TRT-SP que determinou que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisasse outras questões além dos aspectos concorrenciais de um ato de concentração. A decisão previa que o órgão deveria examinar as consequências dos atos de concentração sobre o emprego, com o Ministério Público do Trabalho podendo intervir em processos no Cade.

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