Nosso sócio Álvaro Palma de Jorge participou de reportagem do SBT sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que pretende restabelecer na Constituição a exigência de autorização do Congresso para que parlamentares sejam investigados criminalmente — regra criada em 1988 e extinta em 2001.

“Quando se observa essa questão no contexto pós-88, fica evidente a preocupação em conter o juízo político e absolutamente arbitrário do regime militar. Naquele momento, havia um movimento político do Parlamento para se defender. O que se faz agora é retirar o juízo técnico e jurídico, que integra a separação de poderes no país, e transformá-lo em uma regra de proteção política contra uma ameaça que já não existe”, avaliou.