Em entrevista ao InfoMoney, nosso sócio Álvaro Palma de Jorge analisou os impactos constitucionais da proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de restringir quem pode acionar o STF. A discussão ocorre em meio a tensões institucionais e ao aumento da judicialização de temas políticos, como a recente disputa sobre o IOF.

“A ampliação feita pela Constituinte buscou exatamente democratizar o controle de constitucionalidade, e restringir isso agora seria um retrocesso. Em momentos de tensão política, como o atual, é natural que mais ações cheguem ao STF”, afirmou Álvaro.

Ele também destacou a importância do controle de constitucionalidade como instrumento essencial para garantir a supremacia da Constituição: “Todos os atos do Estado, inclusive os de particulares, precisam estar em conformidade com ela.”

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