Em entrevista ao Jornal da CBN nesta segunda-feira (24), nosso sócio Álvaro Palma de Jorge falou sobre o julgamento preliminar da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ele explicou que essa etapa do processo tem o objetivo de avaliar se há indícios suficientes para dar continuidade ao caso.
“Não é um julgamento de mérito. O Supremo apenas verifica se existem indícios mínimos da prática dos crimes atribuídos aos acusados”, explicou.
Ele destacou ainda que o Direito Penal está diretamente relacionado à liberdade das pessoas e, por isso, exige uma série de procedimentos que garantam ampla defesa, investigação adequada e um conjunto probatório consistente, já que, ao fim do processo, pode resultar na privação da liberdade de um indivíduo.