Nosso sócio Álvaro Palma de Jorge foi entrevistado pela coluna de Malu Gaspar (O Globo), publicada nesta sexta-feira (28), sobre a atuação inédita da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, em um caso envolvendo a plataforma Rumble e Donald Trump.

Integrantes da AGU dizem que é a primeira vez que o órgão defende um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) em causas fora do país. A Lei nº 9.028/1995 autoriza a AGU a representar judicialmente membros dos Poderes da República por atos praticados no exercício de suas funções, sem especificar limites territoriais.

“Está dentro das atribuições legais da AGU defender os agentes públicos, o que inclui os ministros do STF e as suas decisões. Esse processo não diz respeito a uma ação privada do ministro”, comentou Álvaro.

Entenda o caso.