O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, drogas ou conteúdo sexual em escolas. Em entrevista para a Folha de São Paulo, publicada nesta sexta-feira (31), nosso sócio Álvaro Palma de Jorge analisou: “Apontar um gênero musical ao qual a lei se aplicaria, como o funk, seria censura prévia, é inconstitucional".

Ele complementa que, no âmbito da administração pública, é melhor evitar a inclusão em lei de conceitos amplos, que poderiam virar instrumentos de perseguição a profissionais do ensino. "As condutas em si —de apologia ao crime, ao uso de drogas e o acesso do menor a conteúdo pornográfico— já são vedadas."

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