Em 27 de março de 2024, foi publicada a Lei 14.831 de 2024 que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido pelo governo federal às empresas que promovam a saúde mental e o bem-estar de seus trabalhadores. As empresas devem seguir diretrizes que incluem a promoção da saúde mental, o bem-estar dos trabalhadores e a transparência nas práticas para obtenção do certificado.

As medidas devem ser adotadas, e uma comissão certificadora avaliará a conformidade das empresas com essas diretrizes, e o certificado terá validade de dois anos. As empresas certificadas poderão utilizar o selo para destacar seu compromisso com a saúde mental e bem-estar, o que poderá tornar um novo atrativo para obtenção e retenção de novos talentos. 

As empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental podem inclusive utilizar o certificado em sua comunicação e em materiais promocionais. Os procedimentos para concessão, revisão e renovação do certificado serão definidos em regulamento, e por isso ainda é necessário aguardar a regulamentação da novidade para obtenção do Certificado.