No último domingo, foi anunciado o fim da Emergência em Saúde Pública no Brasil. Por isso, os jornais O Globo e Extra ouviram alguns especialistas em Direito do Trabalho, entre eles a nossa advogada Michelle Pimenta Dezidério, para analisar as possíveis consequências dessa medida nas relações trabalhistas.
Michelle apontou que o fim do estado de calamidade alteraria inúmeros parâmetros jurídicos em diversas áreas, não só a trabalhista. Por isso, é preciso aguardar o texto do governo com as definições de prazos.
Ela ainda comentou a MP 1.119, argumentando que ela continua sendo válida, já que "autoriza a adoção de medidas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública".
Leia as matérias completas nos links:
https://oglobo.globo.com/economia/macroeconomia/o-que-muda-para-trabalhadores-empresas-com-fim-da-emergencia-em-covid-veja-perguntas-respostas-1-25478973