Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o pagamento de multa rescisória de 40% do FGTS é o assunto mais reclamado na Justiça Trabalhista, com 205.229 processos até maio de 2023.

O assunto é matéria no Jornal Extra, que teve contribuição da nossa advogada Michelle Pimenta Dezidério: “É uma verba expressiva. Um dos motivos de esses valores estarem sendo cobrados é o que estamos enfrentando como um reflexo do pós-pandemia, com o encerramento das empresas. As que não pagam verbas rescisórias são empresas que não terão uma continuidade, estão em recuperação judicial ou mesmo abriram falência. Em geral, elas não têm perspectiva de continuar. A indenização de 40% não pode ser parcelada. Quando chega à Justiça do Trabalho, em geral, são empresas que quebraram, estão fechadas”. Nossa advogada ainda falou sobre a punição caso a empresa atrase o pagamento da multa do FGTS junto às demais verbas rescisórias.

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