Conforme publicado em 15.06.2023, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo — Sefaz-SP ( clique aqui para ver a publicação ), teve início ontem nova fase da Operação Donatio que busca recuperar cerca de R$ 50 milhões de ITCMD, até abril de 2024, referente a supostas inconsistências identificadas nos cruzamentos de informações da Declaração de Imposto de Renda 2020 (ano calendário 2019) e declarações de ITCMD, com o respectivo recolhimento. 

O Sefaz-SP informa que neste primeiro momento os contribuintes receberão avisos via e-mail, SMS e/ou carta informando que foram identificadas possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita Federal e ao Fisco Paulista. 

Desta forma, recomendamos aos contribuintes paulistas que informaram na sua declaração de Imposto de Renda de 2020 recebimento de doações, por exemplo, que fiquem alertas pois as supostas inconsistências poderão servir de base para constituição de créditos tributários. 

A equipe do Chediak Advogados se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.